Termos e Condições

1. Identificação da Entidade

O presente website é propriedade e operado pela <0>3HR Solutions</0>, com sede em Portugal, dedicada à prestação de serviços de consultoria em recursos humanos, formação profissional, coaching executivo e mentoria.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da 3HR Solutions, bem como a contratação de serviços e a aquisição de produtos digitais (cursos, mentorias, subscrições) disponibilizados através desta plataforma.

3. Serviços Disponibilizados

• Consultoria em Recursos Humanos e Comunicação Estratégica
• Formação Profissional (presencial e online)
• Coaching Executivo e de Alta Performance
• Mentoria de RH e Liderança
• Recrutamento e Seleção com Assessment PDA International
• Avenças de RH e Serviços de Gestão Administrativa
• Cursos online através da plataforma parceira Thinkific
• Subscrições de membros com acesso a conteúdos exclusivos

4. Registo e Conta de Utilizador

O acesso a determinadas funcionalidades do website requer registo e criação de conta. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.

5. Subscrições e Pagamentos

As subscrições de membros são processadas através da plataforma <0>Stripe</0>, garantindo a máxima segurança no processamento de pagamentos. Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

• As subscrições são renovadas automaticamente no final de cada período
• O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento através da área de membro
• Não são efetuados reembolsos de períodos parciais já pagos
• A 3HR Solutions reserva-se o direito de alterar os preços, notificando os subscritores com 30 dias de antecedência

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website — incluindo textos, imagens, logotipos, vídeos, materiais de formação e cursos — são propriedade da 3HR Solutions ou dos seus licenciantes e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada destes conteúdos.

7. Direito de Arrependimento

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de aquisição, sem necessidade de indicar o motivo. Este direito não se aplica a conteúdos digitais cujo fornecimento tenha sido iniciado com o consentimento expresso do consumidor.

8. Limitação de Responsabilidade

A 3HR Solutions não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização do website, incluindo interrupções de serviço, erros técnicos ou perda de dados. Os conteúdos disponibilizados têm caráter informativo e não substituem aconselhamento profissional personalizado.

9. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável. Caso não seja possível, o litígio será submetido aos tribunais competentes da comarca de Lisboa. O consumidor pode ainda recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

10. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.